ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 14-4-2005.
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e
cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto,
Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio
Dib, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro e Raul Carrion. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson, João Carlos
Nedel, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela
Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Paulo Odone,
Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a
distribuição em avulsos de cópias das Atas da Vigésima Primeira e Vigésima
Segunda Sessões Ordinárias, que deixaram
de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. À MESA,
foram encaminhados: Pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providências nos
741, 742 e 743/05 (Processos nos 2424, 2426 e 2428/05,
respectivamente); pelo Vereador Aldacir Oliboni, a Emenda nº 01 ao Substitutivo
nº 02 do Projeto de Lei do Legislativo nº 084/03 (Processo nº 1937/03); pelo
Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providências nº 706/05 (Processo nº
2355/05); pelo Vereador Paulo Odone, Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 084/03 (Processo nº 1937/03); pela Vereadora Manuela d'Ávila, o
Pedido de Providências nº 746/05 (Processo nº 2431/05) e o Pedido de
Informações nº 095/05 (Processo nº 2415/05); pela Vereadora Maria Celeste, os
Pedidos de Providências nos 656 e 657/05 (Processos nos
2282 e 2283/05, respectivamente), o Projeto de Resolução nº 085/05 (Processo nº
2447/05) e, juntamente com os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni e Carlos
Todeschini, o Pedido de Informações nº 091/05 (Processo nº 2397/05); pelo
Vereador Maurício Dziedricki, os Pedidos de Providências nos 729,
730, 731 e 732/05 (Processos nos 2392, 2393, 2394 e 2395/05,
respectivamente) e o Pedido de Informações nº 094/05 (Processo nº 2413/05). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 060, 061, 062, 063, 066 e 067/05,
do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 007/05, da Vereadora Dalva Aparecida
Rolim, Presidenta da Câmara Municipal de Inhacorá – RS; 008/05, do Vereador
Nelson Rogério Dapper, Presidente da Câmara Municipal de Tio Hugo – RS. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Marcelino
Pogozelski, Presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do
Município de Porto Alegre – SINTRAN, que manifestou seu descontentamento em
relação à falta de um projeto consistente, por parte do novo Governo Municipal,
no que se refere à prevenção de acidentes de trânsito. Nesse sentido,
analisando dados a respeito do assunto, apontou a falta de equipamentos e de
pessoal como principais dificuldades enfrentadas pela categoria profissional
dos Agentes de Fiscalização de Trânsito para a execução de seu trabalho. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Claudio Sebenelo,
Adeli Sell, João Antonio Dib, Raul Carrion, Mario Fraga, Clênia Maranhão, Elias
Vidal e Ibsen Pinheiro manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Às quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente
registrou a presença de alunos e das Professoras Ivone, Denise e Patrícia, da
Escola Estadual Gomes Carneiro, que comparecem à Câmara Municipal de Porto
Alegre para participar do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo
Memorial desta Casa. Na ocasião, o Vereador Ervino Besson registrou que a
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos realizará, neste
Legislativo, do dia dezoito ao dia vinte de abril do corrente, a Semana de
Conscientização dos Direitos do Índio em Porto Alegre. Após, constatada a
existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador
Nereu D'Avila, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão,
e iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado a homenagear o transcurso do quinto aniversário do jornal Diário
Gaúcho, nos termos do Requerimento nº 019/05 (Processo nº 0625/05), de autoria
do Vereador Nereu D'Avila. Compuseram a Mesa: O Vereador Elói Guimarães,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; O Senhor Luiz Fernando Aquino,
Editor Adjunto do jornal Diário Gaúcho; O Vereador Nereu D'Avila, 1º Secretário
deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Nereu D'Avila, como
proponente da presente homenagem, lembrou o êxito do lançamento, no dia
dezessete de abril de dois mil, do jornal Diário Gaúcho, saudando o transcurso
do aniversário desse veículo de comunicação e destacando a iniciativa da Rede
Brasil Sul de Comunicação de propiciar às camadas mais populares da sociedade a
leitura de um jornal diário com notícias que contemplassem suas expectativas de
informação. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ibsen Pinheiro parabenizou o jornal
Diário Gaúcho pelo seu aniversário, realçando que esse periódico atinge um
segmento da sociedade gaúcha até então não ocupado por outro jornal. Ainda,
salientou que o público-alvo dessa publicação foi conquistado dentre o segmento
da população que anteriormente não tinha o hábito de ler jornal e elogiou o
fato de o Diário Gaúcho manter uma linha popular sem afetar a ética na
abordagem das notícias. O Vereador Luiz Braz, lembrando a época em trabalhou
como locutor de rádios populares, mencionou que o Diário Gaúcho tem como
característica principal a capacidade de atingir segmentos da comunidade que
normalmente não são leitores de jornal. Sobre o tema, enfatizou a importância
da disseminação do hábito da leitura nas pessoas, afirmando que as diretrizes
seguidas pelo Diário Gaúcho fazem com que o jornalismo do Rio Grande do Sul se
destaque em relação ao de outros Estados. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Elias Vidal chamou a atenção para o respeito com que o Diário Gaúcho trata seus
leitores e frisou que esse veículo de comunicação conta com muita sensibilidade
e visibilidade na sua linha editorial. Ainda, ressaltou que no Estado esse
jornal é único no seu segmento, retratando fatos do cotidiano com uma linguagem
simples e popular e prestando muitos serviços de utilidade pública, principalmente
para os moradores de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste
pronunciou-se sobre a justeza da homenagem hoje prestada ao jornal Diário
Gaúcho, sustentando que esse periódico traduz o cotidiano da Cidade, com um
discurso adaptado às condições culturais das classes populares. Também, exaltou
a dedicação do Diário Gaúcho à questão das crianças desaparecidas no Estado,
alegando que muitos desses casos foram resolvidos, graças à atuação do jornal.
O Vereador Mario Fraga saudou a direção e os funcionários do jornal Diário
Gaúcho, destacando que, diferentemente do verificado com a maior parte da
imprensa brasileira, esse informativo alcançou grande aceitação junto às
camadas mais carentes da comunidade. Ainda, lembrou matérias divulgadas por
esse jornal, relativas a eventos ocorridos em zonas periféricas da Cidade,
mencionando a divulgação dos resultados do Campeonato de Futebol do Canto da
Ronda, do Bairro Restinga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano
enalteceu o trabalho realizado pela equipe de profissionais que integram o
jornal Diário Gaúcho, discorrendo sobre a importância do acesso da comunidade a
um noticiário responsável, objetivo e sucinto e afirmando serem tais conceitos
características desse jornal. Finalizando, formulou votos pelo crescimento e
pela permanência desse órgão da imprensa, tendo em vista sua repercussão junto
à sociedade porto-alegrense. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Luiz Fernando Aquino, que destacou a importância da homenagem hoje
prestada por este Legislativo ao transcurso do quinto aniversário do jornal
Diário Gaúcho. Às quinze horas e trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e dois minutos, constatada
a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib abordou
Indicação que pretende encaminhar ao Presidente da República, juntamente com os
Vereadores João Carlos Nedel, Maristela Meneghetti e Mônica Leal, em defesa de
uma efetiva participação dos servidores da Secretaria da Receita Federal no
processo que elaborará a nova estrutura da administração tributária no País, a
ser implantada caso se concretize a fusão das Secretarias da Receita Federal e
da Receita da Previdência. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 164/05
(Processo nº 2526/05), do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando
que se ausentará do Município do dia quatorze ao dia dezoito de abril do
corrente, quando participará de Reunião da Frente Nacional de Prefeitos, a ser
realizada em Salvador – BA, e da cerimônia de assinatura do Termo de Adesão do
Município com a Secretaria-Geral da Presidência da República, para implantação
do Programa Pró-Jovem, a ser realizada em Brasília – DF. Também, foi apregoado
Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente Gerson Almeida, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Após, foi
apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente
declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, após a entrega de
seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e
indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foram apregoadas Declarações
firmadas pelos Suplentes Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa, informando seus
impedimentos em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição às
Vereadoras Margarete Moraes e Maristela Maffei. Em prosseguimento, nos termos
do § 8º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Mauro Pinheiro, que registrou sua satisfação em assumir pela primeira
vez como Vereador de Porto Alegre, agradecendo os votos recebidos nas últimas
eleições municipais, especialmente o apoio dos pequenos empresários da Cidade.
Nesse sentido, discorreu a respeito de suas atividades como Presidente da
Associação dos Minimercados de Porto Alegre – AMMPA, alegando que irá lutar
para defender os interesses dessa categoria profissional. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Márcio Bins Ely manifestou-se quanto ao atendimento médico oferecido
pelo Hospital Parque Belém, localizado na Zona Sul da Cidade, apoiando proposta
debatida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, de criação de um Pronto
Socorro junto às instalações dessa entidade. Nesse sentido, citou dados
relativos à estrutura desse Hospital em termos de recursos humanos e materiais,
enaltecendo a qualidade dos serviços ali oferecidos à população. Em GRANDE EXPEDIENTE,
o Vereador Raul Carrion saudou o transcurso dos oitenta anos do movimento conhecido
como Coluna Prestes e comentou matéria publicada hoje no jornal Correio do
Povo, intitulada “Senadores do RS cogitam aliança”, acerca das eleições
presidenciais de dois mil e seis. Também, relatou problemas de saneamento no
Bairro Mário Quintana, solicitando providências do Governo Municipal para a
adequada manutenção do sistema de esgotos daquela região. Às dezesseis horas e
cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização
de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezoito horas
e cinqüenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib questionou a interrupção dos trabalhos da
presente Sessão para discussão de parecer de Comissões Conjuntas, acerca da
liberação de recursos para a Secretaria da Juventude, afirmando que essa
matéria poderia ter sido resolvida adequadamente nas Comissões Permanentes da
Casa. Nesse contexto, alegou que esta Câmara deveria agilizar os trabalhos e
dispensar maior atenção à fiscalização das leis existentes. Na oportunidade, o
Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Kevin Krieger, Secretário
Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, e do Vereador Ricardo Maciel,
do Partido Trabalhista Brasileiro, do Município de Canoas – RS. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini repudiou as críticas feitas ao Partido
dos Trabalhadores pelo Senhor Paulo Afonso Feijó, Presidente da Federação das
Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul, em almoço realizado
com a presença do Senhor Prefeito Municipal. Ainda, referiu-se ao
desenvolvimento do Programa Socioambiental de Porto Alegre, argumentando que
sua implementação está sendo prejudicada devido à postura de seu novo
Coordenador. Em prosseguimento, o Vereador Mario Fraga formulou Requerimento
verbal, solicitando a verificação de quórum, tendo o Senhor Presidente
informado que a mesma seria realizada após os pronunciamentos dos Vereadores
inscritos em Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José
Ismael Heinen noticiou a entrega, pela Cooperativa Habitacional Geraldo
Santana, de vinte e quatro novas moradias, enaltecendo os esforços desta entidade
no combate ao déficit habitacional de Porto Alegre e destacando o trabalho de
sua Diretoria. Ainda, expressou sua admiração pelo cooperativismo como política
de inclusão social e defendeu os Projetos que tramitam nesta Casa, em relação
ao assunto. A Vereadora Manuela d'Ávila referiu-se às negociações que estão
sendo realizadas entre comerciantes, moradores e órgãos públicos para buscar
uma solução para os problemas existentes no Bairro Cidade Baixa, informando que
haverá um seminário sobre o assunto, no dia vinte e nove do corrente, nesta
Casa. Também, discursou acerca das ações do Governo Municipal em prol da
juventude, reafirmando sua intenção em contribuir para que essas políticas
sejam bem sucedidas em Porto Alegre. Às dezenove horas e vinte e quatro
minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu
D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por
mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Marcelino Pogozelski, Presidente do Sindicato
dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre - Sintran
-, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao Programa de Prevenção
de Acidentes de Trânsito, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR.
MARCELINO POGOZELSKI: Boa-tarde, Presidente; boa-tarde, Vereadores, nós
vimos novamente a esta Casa relatar acerca dos três meses deste Governo. A
categoria da fiscalização está descontente porque não consegue ter um projeto
consistente na nova Administração.
Vemos pontos fundamentais: o nosso efetivo é muito
baixo, não temos condições para dar segurança aos pedestres, aos estudantes;
não existe um projeto consistente mediante o qual possamos fiscalizar, orientar
e educar; precisamos ter um projeto em que a sociedade lembre que a
fiscalização está presente para fazer a sua parte em prevenção de acidentes.
Obras que estão sendo feitas hoje, como a obra do
Triângulo, estão tendo resultado ineficiente. A atual Administração deixou
muito a desejar até o momento. É claro que tiveram apenas três meses para saber
como funciona a EPTC, mas ela não deu o suporte necessário para a fiscalização.
No princípio, a gente pensou que podia ter um retorno rápido, mas temos falta
de material, principalmente de baterias; o nosso sistema de comunicação está
muito precário, e nós não estamos conseguindo atender aos pontos de risco.
Outra questão importante é o aumento de atropelamentos
nos cruzamentos. Em janeiro, entregamos dezesseis pautas para a EPTC. Não
solicitamos aumento de salário, não solicitamos nenhuma condição a mais para a
fiscalização; solicitamos equipamentos e material humano para fazermos a
prevenção de acidentes, e isso não aconteceu. Estamos esperando do novo Governo
uma resposta. As faixas de pedestres para os estudantes nas periferias não
estão pintadas ainda, e ali há uma insegurança constante. Nós temos duas ruas
de risco para os estudantes: a Av. Bernardino Silveira Amorim e a Rua Cel.
Francisco Bitencourt, que não têm segurança no acostamento. Existem vários
problemas no bairro Sarandi, como o lixo acumulado no meio-fio, e lá estamos
praticamente sem atuação. Mas, como se diz, nós temos que ter resultados.
A nossa preocupação em vir a esta Casa é no sentido
de solicitar aos Vereadores que aprovem o Projeto de Lei sobre a regulamentação
dos motobóis - uma das nossas preocupações é essa. Nós estamos solicitando que
a Mesa, sob a presidência do Ver. Elói Guimarães, faça uma audiência pública e
convoque a DRT, o Ministério Público, o Detran, o Sindicato dos Motoqueiros
para que debatam o problema do aumento dos acidentes com motoqueiros.
Nós fizemos uma análise a respeito das mortes nos
quatro últimos anos em Porto Alegre. O total de gastos hoje, de 2001 a 2004,
foi de praticamente 125 milhões de reais, que foram gastos com acidentes e
vítimas fatais - esses dados são do SUS. O Governo Federal manda para a Capital
praticamente 372 milhões de reais. Resultou desses acidentes, uma média, nesses
quatro anos, de 158 vítimas e 7.300 feridos. Em relação às mortes, atingimos
praticamente uma média de 36% nesta Capital e não conseguimos reduzir isso. Só
com feridos e com vítimas fatais de acidentes de motociclistas nós gastamos 2
milhões de reais; com atropelamentos, 2 milhões e 300 mil reais; com as vítimas
fatais, 4 milhões e 800 mil reais. Se conseguíssemos reduzir os acidentes e
pensar na segurança do trânsito para todos, economizaríamos, só em Saúde,
praticamente 60 milhões de reais para a Capital.
Hoje não há projeto. Tem de haver um projeto, tem
de haver a fiscalização do trânsito. Nós já estamos falando isso há muitos anos
aqui nesta Casa. A nova Direção que entrou tem apoio; são profissionais
técnicos, mas até agora não conseguiram colocar o seu projeto. E ainda, em
contrapartida, quando há um acidente, a Brigada Militar é deslocada para
atender às vítimas; assim, dois soldados da Brigada ficam na delegacia de
delitos durante quatro horas, em vez de fazerem segurança pública. Nós temos
vários inconvenientes.
Fizemos uma distribuição média das mortes em Porto
Alegre de 2001 a 2004. (Mostra gráfico.) Praticamente 49% são outros acidentes;
mortes por atropelamento representam 32%; 19% são mortes com acidentes de
motociclistas.
O Sindicato vai entregar para o Presidente Elói
Guimarães uma minuta de um Projeto de Lei, com várias exposições do Ver. Adeli
Sell. A lei dos motociclistas já foi regulamentada em Goiânia e aqui na Capital
ainda não foi regulamentada. Em Caxias do Sul já estão fazendo a minuta para a
Câmara, para a questão da responsabilização sobre os acidentes. Então, acho que
esta Casa está atrasada com relação a esse Projeto de Lei, temos que dar um
regramento para esses profissionais, porque os empregadores e os empregados têm
de ter a responsabilidade desses acidentes, não dá mais para nós - Prefeitura,
EPTC - assumirmos a responsabilidade total se eles não têm os equipamentos
necessários. Somente cursos de defesa não resolverão o problema.
Outra questão que a gente vem levantar nesta Casa é
sobre a lei e a minuta que estão sendo elaboradas com relação às carroças em
Porto Alegre. Na Cidade, as carroças cadastradas na EPTC estão em torno de
quatro mil; mas há mais mil para cadastrar, em função do aumento no número de
carroças. Caxias do Sul já fez a lei das carroças, regulamentou a lei - a
distribuição da circulação na via. E aqui em Porto Alegre isso não foi feito
ainda. Acho que temos que discutir esses Projetos para que sejam encaminhados
nesta Casa. A EPTC não tem condições, em relação à fiscalização, para fazer o
trabalho de recolhimento. Temos um caminhão, que vem da Zona Sul, e quatro
pontos de Porto Alegre para fazer essa fiscalização; não há maneira de se fazer
essa fiscalização! Hoje as carroças praticamente tomaram conta de Porto Alegre.
A minuta do Ver. Sebastião Melo é boa, mas em oito anos não há como se fazer.
Daqui a pouco nós teremos que colocar automóveis, motocicletas e ônibus no
Detran, porque vão tomar conta de Porto Alegre.
Então essas são questões pontuais que o Sindicato
vem colocar para V. Exas. a fim de tentarmos resolver os problemas, porque não
podemos mais ter essa ineficiência. A Câmara tem de enviar para o Executivo
essas regulamentações, e o Executivo tem de aprová-las. Ocorreram 819 acidentes
com os motociclistas, só neste ano; 744 pessoas ficaram feridas; houve oito
vítimas. Se empiricamente fizermos um cálculo, até o final do ano teremos
trinta vítimas fatais em motos. E, assim, vamos chegar ao percentual da média
dos quatro anos, de 150 mortes em Porto Alegre. E o gasto está aí; se pelo
menos conseguíssemos diminuir em 50%, já seria melhor. Em 2001, foram 133
vítimas. Por que chegamos a 2004 com 175 mortes?
O Programa da EPTC, que já existe, é bom, foi
deixado de lado por questões de gestão. Acho que a nova gestão tem que aprender
e aplicar aquele programa que existia no Governo anterior e que ainda não deu
resultado nenhum. Nós temos, hoje, na EPTC, uma ineficiência de gestão. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Queremos convidar o Sr. Marcelino Pogozelski,
Presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito no Município de
Porto Alegre, a fazer parte da Mesa.
Rapidamente queremos dizer que o Presidente e
demais integrantes do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do
Município estiveram no Gabinete da Presidência trazendo as preocupações e
pedindo uma audiência pública.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Sr. Marcelino Pogozelski pela
sua competência de sempre, mas principalmente pela oportunidade de trabalho que
se inicia com a nova Administração na cidade de Porto Alegre.
Realmente, dentre esses problemas todos, nós temos
uma vergonha nacional que se chama trânsito brasileiro. Um genocídio para o
qual deveria haver uma prevenção muito maior, e não há. Quanto mais se fala,
mais se educa, mais se pune - inclusive pela lei -, mais aumentam os dados estatísticos
que caracterizam, talvez, um erro metodológico. Inclusive no Projeto dos
motobóis, a questão da audiência pública é definitiva e corretíssima, dentro do
qual queremos nos inserir referindo o aumento dos acidentes de trânsito a
partir de 1972, ano em que houve a inclusão das motocicletas no trânsito; a
mortalidade estatística foi assustadora a partir de então. Estes dados revelam,
talvez, um dos maiores desafios da Saúde Pública, porque, quanto mais se faz
propaganda, mais se fabricam motos, há mais motobóis na Cidade, não só para
entrega, mas também para mototáxi. Os números estatísticos começam a aumentar
cada vez mais, começam a nos assustar, porque o Serviço Público se torna
impotente para prover a reversão desses dados, que são, no mínimo, uma vergonha
nacional.
Inclusive eu tenho uma audiência hoje com o
Secretário da Prefeitura, o Dr. Clóvis Magalhães, e vou incluir esse assunto,
para que imediatamente a EPTC passe a ter uma ação mil vezes mais direta e
voltada para essa questão, não da estatística, mas para o que está por trás da
estatística, uma tragédia contra a vida. Era isso, meus parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL:
Sr. Presidente; meu caro Marcelino Pogozelski, Presidente do Sintran; a
Bancada do Partido dos Trabalhadores se solidariza com as suas preocupações.
Quanto à questão dos motocondutores,
se o Presidente achar conveniente uma audiência pública, vamo-nos juntar a ela,
vamos ajudar inclusive, se possível, na sua convocação. O nosso Projeto de Lei
é uma colaboração, não é um Projeto fechado, evidentemente. E seria melhor se
pudéssemos construir isso numa comissão, num grupo de trabalho interdisciplinar
entre o Governo e o Legislativo, o mais rapidamente possível, com amplo
consenso. Então, eu apenas aporto o meu Projeto e as questões que nós
trabalhamos aqui como uma colaboração entre tantas outras que, sem dúvida
nenhuma, devem existir.
Educação para o trânsito: nós queremos pautar, e eu
já o quero convidar para, no mês de maio, vir à Comissão de Educação, Cultura e
Esporte, porque um dos temas que a nossa Comissão quer tratar é educação para o
trânsito. Nós temos de educar o motociclista, o motorista e também o
transeunte, porque há um conjunto de transgressões que levam a esses
verdadeiros barbarismos como o senhor acabou de apontar. A Bancada do Partido
dos Trabalhadores quer estar presente com os seus oito Vereadores nesse
processo. No que cabe, em particular, ao meu Projeto sobre os motocondutores,
os motobóis, quero estar presente colaborando com aquilo que a gente acumulou
com as discussões realizadas até aqui.
Eu quero insistir, Presidente Elói Guimarães: se
houver uma audiência pública e uma comissão de trabalho para formatar um
Projeto em consonância Legislativo/Executivo, o meu Projeto entra apenas como
uma colaboração. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, meu caro Presidente Marcelino
Pogozelski, um dos orgulhos que tenho é de ter sido servidor da Secretaria
Municipal de Transportes. Quando ela foi criada, em 1956, eu lá estava; sempre
detive um alto posto naquela Secretaria e de lá fui Secretário por duas vezes.
Eu tenho ouvido com freqüência V. Sa. nesta
tribuna, e parece que o seu discurso não muda, é sempre crítica, crítica,
crítica. O bom servidor, no entendimento deste servidor público municipal por
vocação, formação e convicção, não só critica, apresenta projetos. Eu gostaria
que o Sindicato trouxesse projetos que tivessem sido apresentados, que estão
sendo apresentados, a fim de que, com aquele carinho que tenho pelo transporte
coletivo, pelo trânsito desta Cidade, eu também possa dar a minha contribuição
para uma Cidade mais tranqüila, mais serena, com veículos funcionando
normalmente, bem fiscalizados - eu gostaria de ver.
Se nós somente criticarmos, não vamos chegar à
solução nenhuma, e críticas, como eu disse, nós temos ouvido bastante, e V. Sª
faz as críticas com muita competência, e os seus companheiros de Sindicato
também são muito competentes.
Então, eu gostaria, sim, de ver um belo trabalho
proposto, um programa, dizendo: “Vamos mudar isso desta e daquela forma”, e
pode ter certeza que vai ter o apoio não só deste Vereador, mas de quase todos,
ou de todos os Vereadores desta Casa. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL
CARRION: Em primeiro lugar, queremos saudar o Marcelino Pogozelski, do Sintran,
que tem vindo seguido aqui, tem contribuído com o trabalho legislativo. A
Bancada do PCdoB, composta por este Vereador e pela Verª Manuela, é solidária
ao trabalho em prol de uma maior segurança, por maiores condições de trabalho
para os “azuizinhos”, como são chamados. Mas eu queria, também, fazer uma
referência especial a essa questão dos motocondutores e dos acidentes em geral.
No Brasil - eu tenho dados de 2001 -, ocorreram 307
mil acidentes, dos quais resultaram 20 mil e 39 mortos e 350 mil feridos; e a
incidência dessas vítimas fatais, ou com graves seqüelas, dos motoqueiros, como
são chamados, é proporcionalmente muitas vezes maior do que a sua proporção no
número de veículos.
Em função disso, no Conselho das Cidades, do qual
tenho a honra de ser titular, nós apresentamos uma Resolução contra os
mototáxis, que é uma nova modalidade que surge, que não tem base legal no
Brasil, não há lei federal que os ampare; mas hoje há 20 Projetos no Congresso
Nacional, um deles do Presidente da Câmara, Sr. Severino Cavalcanti. Essa
Resolução foi aprovada pelo Conselho das Cidades, mas está suspensa devido a
uma mobilização e uma pressão que ocorreu naquela ocasião.
Então, eu creio que esse tema realmente merece uma
discussão mais ampla, nesse aspecto da Resolução sobre os mototáxis, mas também
teríamos que ver a situação dos motobóis e a situação em geral, porque é uma
verdadeira carnificina o que está ocorrendo e acarreta grandes custos para o
Poder Público também.
Então, parabéns pela sua vinda uma vez mais nesta
Casa, pode contar com a Bancada do PCdoB para o encaminhamento dessas
reivindicações. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Elói Guimarães; quero saudar o Presidente Marcelino, do
Sindicato dos Agentes de Fiscalização. Temos acompanhado o seu trabalho. Nós,
da Bancada do PDT, queremos aqui, através dos Vereadores Márcio Bins Ely,
Ervino Besson, Nereu D’Avila, da Verª Neuza Canabarro e do nosso Líder, Ver.
Dr. Goulart, dar todo o apoio a Vossa Senhoria. Solicitamos também ao
Presidente Elói Guimarães essa audiência pública para avaliarmos o Projeto dos
motobóis, que é muito importante.
E queria discordar do Ver. João Dib, pois acredito
que a crítica, quando positiva, como V. Sa. tem feito, sempre ajuda; quem recebe
críticas tem de absorvê-las para mudar e assim não ser mais criticado. Então,
parabéns ao Sr. Marcelino Pogozelski pelo seu trabalho. Nós, da Bancada do PDT,
colocamos-nos à disposição. Muito obrigado pelo seu trabalho. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, queríamos
saudar também as pessoas que acompanham os trabalhos da nossa Tribuna Popular,
dizer que é sempre um prazer receber o Presidente Marcelino, que tem trazido
para esta Casa sistematicamente os conhecimentos, as informações do seu
trabalho e do trabalho do Sindicato. Hoje trouxe mais nove itens que são, seguramente,
novos desafios para serem aprimorados em nossa Cidade. Eu acredito que a
proposta trazida pelo Presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de
Trânsito do Município de Porto Alegre no sentido de fazer uma audiência pública
poderá ser um espaço extremamente importante para que nós, os Vereadores,
possamos nos apropriar cada vez mais das informações sobre a situação do
trânsito, sobre as questões ainda não resolvidas na nossa Cidade, como a
questão das carroças, a questão dos motobóis, temas fundamentais do nosso
Município, temas sobre os quais nós, os Vereadores, temos responsabilidade
pública de tratar e também de tentar construir uma solução.
Eu queria também dizer ao Presidente Marcelino, na
condição de Líder da Bancada do PPS, que eu e o Ver. Paulo Odone acompanharemos
seguramente esses debates, como temos feito sistematicamente. Na condição de
Líder do Governo, quero dizer que o nosso Governo está priorizando essa questão
e que nós trataremos, dentro do Governo, com os dados da sociedade civil, do
Sindicato, da Secretaria e da Câmara, juntando, através dessa parceria, as
informações para que todas as políticas públicas realmente reflitam a
necessidade, a urgência e a necessidade de Porto Alegre. Parabéns pelo seu
trabalho.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Elias Vidal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELIAS
VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores;
Presidente do Sindicato, Marcelino Pogozelski, em nome da Bancada do PTB - composta
pelo Ver. Maurício, Ver. Brasinha, por este Vereador e pelo nosso Presidente,
Ver. Elói Guimarães -, queremos dizer que também somos solidários a qualquer
tentativa de ajudar no sentido da redução dos acidentes, porque sabemos que,
além das despesas para o Município, as despesas maiores são aquelas sem
retorno, com as mortes, com as baixas, com os acidentes, com a dor e com a
doença que vêm após o acidente.
Agora, quando se vive numa cidade em que a bebida
alcoólica é vendida - não só vendida, mas consumida -, incentivada nos postos
de gasolina, já se têm um retrato, um raio X da situação. Subentende-se que um
posto de gasolina está ali para fazer todo o check-up da segurança: combustível, extintor, água, pneu,
calibragem, enfim, para dar segurança tanto aos que dirigem, aos que estão
dentro do carro, quanto aos que estão lá fora na circulação desse automóvel.
Percebemos que num posto de gasolina não somente é vendida bebida alcoólica,
mas também é incentivado o seu consumo; vemos com freqüência, em nossa Cidade,
motoristas, pessoas bebendo no carro estacionado. Você pode dizer: “Mas,
Vereador, a bebida alcoólica vai ser consumida num restaurante, num bar”. Aí há
uma outra conotação; por exemplo, pressupõe-se que num hospital não convém a
reciclagem de lixo no pátio, porque é necessário preservar a questão da saúde,
a questão da contaminação. Então, olhando-se por esse prisma, temos de entender
que o posto de gasolina está para a segurança, e, quando um posto de gasolina é
um incentivador não só da venda, mas do consumo de bebida alcoólica, podemos
tirar um retrato das demais coisas na redondeza da Cidade.
Outro dia, minha filha disse: “Pai, tantos jovens
morrem todo final de semana.” Em toda segunda-feira, vêm as estatísticas das
mortes, dos acidentes. Puxa, com tanta morte, já se sabe que, na segunda-feira,
vamos ter um balanço do final de semana com a maior incidência de morte. Mesmo
assim, as mortes continuam. Então, eu acho que alguma coisa tem de ser feita,
temos de ter algumas alternativas, porque o que se está fazendo não está
surtindo efeito; o problema não é de agora, já é de muito tempo.
O Presidente Marcelino deu conotação de algumas
coisas relacionadas ao atual Governo, que está aí há tão pouco tempo. A coisa
já é de muito tempo, é de dezesseis anos ou desde quando foi fundado esse
trabalho que era da Brigada e que agora é dos “azuizinhos”. Então, algo tem de
ser feito, e faço um pedido para que o material que V. Sa. leu aí na frente,
que possui dados e estatísticas interessantes, possa ficar não só na mão do
Presidente, mas de todos nós, os Vereadores, para usarmos nos nossos trabalhos
de forma educativa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IBSEN
PINHEIRO: Sr. Presidente, eu acompanhava, com muita atenção, a manifestação do
nosso convidado. Ao longo da sua exposição, eu me afinava com os conteúdos da
sua manifestação - eu e o Ver. Haroldo de Souza, meu vizinho de Bancada. Posso
dizer, Sr. Presidente, que também não me filio àqueles que resistem e reagem à
punição pelas infrações de trânsito, porque as punições têm um conteúdo
educativo também. Assim como se diz que as crianças aprendem pela bunda com
palmadas, nós, motoristas, aprendemos também pela multa. Mas me surpreendeu, no
final, o grau de politização da manifestação do nosso convidado. Ela, a rigor,
não é surpreendente, Sr. Presidente. Nós estamos assistindo, nos últimos anos,
a uma sindicalização da vida pública; já se ouve dizer que se elege Presidente
da Câmara dos Deputados o líder do sindicato do baixo clero; e, contrario sensu, ocorre também uma
politização dos sindicatos, e ocorre mesmo.
No momento em que se discute um modelo de política
sindical para o nosso País - e vou atender ao convite do Ver. Carrion para
discutir com ele porque também sou favorável à unicidade sindical -, acho que
nós estamos praticando os vícios dos dois sistemas. Nós temos, por exemplo,
pluralidade. Eu não sei quantos, Ver. Carrion, são os sindicatos que operam
entre os trabalhadores do Município de Porto Alegre, mas não deve ser menos de
meia-dúzia; os exclusivos, eu não falo ainda de um sindicato médico, que tem
alguns filiados, ou do sindicato dos advogados, falo de sindicatos exclusivos
de servidores do Município de Porto Alegre que, pela especialidade, praticam um
grau de pluralidade em vez da unicidade; mas, na unicidade, temos a intervenção
estatal, através do imposto sindical, hoje chamado de contribuição. Então, temos
o ruim dos dois sistemas: temos a pulverização, que é ruim para a força das
categorias; e temos a tutela estatal, que é ruim para a sua soberania.
Sabe, Sr. Presidente, sou pela unicidade, mas não
há nada pior do que a falsa unicidade que praticamos, que, na verdade, tem
todos os vícios da pluralidade, inclusive a partidarização dos sindicatos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos saudar o Presidente Marcelino Pogozelski e
os integrantes da sua Diretoria. Quero dizer que o Presidente nos entregou um
documento formal, solicitando à Casa, à Presidência, uma audiência pública, bem
como traz aqui material relativo aos índices de acidentes que expôs na tribuna.
Quero dizer que vamos - o conjunto da Casa - fazer
uma audiência pública no sentido de trazer todas essas questões à luz do
debate, para buscarmos enriquecer esse tema que, invariavelmente, o Presidente
Marcelino vem trazendo à Casa: as suas preocupações com essa questão
extremamente importante, que é o trânsito, pela dinâmica, pelo que ele
representa, a sua importância para uma cidade, mormente uma cidade como Porto
Alegre. Portanto, mais uma vez, queremos saudar o Presidente Marcelino, a sua
Diretoria e dizer que vamos acertar a agenda, a data para fazermos esse encontro,
esse debate, essa audiência pública com as entidades aqui apontadas no
Requerimento e outras entidades afins com a matéria que vamos debater.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães – às 14h40min): Estão
reabertos os trabalhos.
Registramos a visita orientada da Escola Estadual
Gomes Carneiro, de Porto Alegre. São trinta alunos da 3ª série, acompanhados
pelas Professoras Ivone, Denise e Patrícia. Essa atividade faz parte do Projeto
de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve junto a escolas e
entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana. A coordenação é do
Professor Jorge. Portanto, uma salva de palmas à Escola Estadual Gomes
Carneiro. (Palmas.)
O SR. NEREU
D'AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito inversão da ordem dos
trabalhos. Em primeiro lugar, passaríamos ao período de Comunicações, destinado
à homenagem dos cinco anos do jornal Diário Gaúcho.
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Nereu
D’Avila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O SR. ERVINO
BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Elói Guimarães; a Comissão da qual este
Vereador é Presidente, Comissão de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos,
por decisão unânime - deste Vereador; da Vice-Presidenta, Verª Maria Celeste;
da Verª Clênia, da Verª Margarete, do Ver. Maurício e do Ver. Bernardino -,
trará uma programação da conscientização dos direitos dos índios de Porto
Alegre na próxima semana a esta Casa. Nós temos aqui um espelho, o qual vou
passar às mãos de V. Exª e distribuir a todos os Vereadores e as Vereadoras.
Portanto, é essa a comunicação que faço a Vossa Excelência. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é destinado a assinalar o
transcurso do 5º aniversário do jornal Diário Gaúcho, nos termos do
Requerimento nº 019/05, de autoria do Ver. Nereu D’Avila.
Convidamos o Jornalista Luiz Fernando Aquino,
editor-adjunto do Jornal, a fazer parte da Mesa.
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em
Comunicações.
O SR. NEREU
D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Jornalista
Luiz Fernando Aquino, demais autoridades, senhores da imprensa, senhoras e
senhores, no dia 17 de abril de 2000 foi lançado um novo jornal no Rio Grande
do Sul, o Diário Gaúcho. Portanto, domingo, estará completando o seu 5º
aniversário com uma grande festa no Gigantinho, onde o ingresso será de gêneros
alimentícios que serão distribuídos às entidades necessitadas. Então, esse
bravo, esse valente e valoroso Diário Gaúcho está completando cinco anos de
existência.
Cumprimento, na figura do editor-adjunto Luiz
Fernando Aquino, a equipe, os demais componentes da redação do Diário Gaúcho.
Estendo esta homenagem à RBS, que teve a idéia de fazer um jornal com um matiz
mais popular, que atingisse camadas que não poderiam comprar diariamente os
jornais mais caros. E atingiu o objetivo. O Diário Gaúcho tem a proposta de
atingir os excluídos, as camadas populares, os desassistidos, que têm direito à
cidadania e à informação, e atingiu também a proposta que eu mesmo verifico,
quando me dirijo à Câmara, passo por diversas áreas populares: de manhã cedo, nos
bares, nas padarias, até na rua, há pessoas lendo o Diário Gaúcho.
Então a sua consecução, a sua feitura tem a
característica popular, até nas suas colunas. Por exemplo, há uma coluna com um
gremista, o Cacalo, e uma coluna com um colorado, o nosso Kenny Braga. O Jornal
dá manchetes resumidas, que é aquilo que o povo gosta, ou seja, verificar os
principais acontecimentos sem muita profundidade, porque, às vezes, tem-se
pressa de informações e pouco tempo para se dedicar à leitura, desse modo
consegue-se verificar vários assuntos. Claro que muitos de profundidade, sim,
mas de conotação das camadas populares incrustadas nas páginas do Diário
Gaúcho.
Diversos colunistas de escol como o Antônio Carlos
Macedo, o próprio Senador Zambiazi, o Renato Dorneles, o nosso Bagre Fagundes,
enfim, os colunistas ajudam a dar o perfil sintético, mas objetivo da notícia.
O Pedro Ernesto na questão esportiva; o Adroaldo Guerra Filho, e por aí vai...
Então, eu repito: são cinco anos
de sucesso. Não é fácil, e a crise brasileira enseja dificuldades enormes ao
poder aquisitivo, que uma proposta tenha êxito bastante acentuado. Não é fácil!
Mas são cinco anos de exuberância do Diário Gaúcho, vê-se que a proposta foi
aceita pela comunidade, repito, principalmente nos bairros, na periferia, nas
vilas populares, o Jornal chega às mãos da população.
A Câmara de Porto Alegre na sua
conjuntura, no seu complexo, na sua amplitude de ser a verdadeira representante
de todas as camadas da população, de todos os listamentos da sociedade, não
poderia ficar omissa quando um Jornal do teor do Diário Gaúcho completa cinco
anos de existência. E completará domingo numa grande festa no Gigantinho, para
onde - eu tenho certeza - afluirão milhares de pessoas, com a proposta de
não-pagamento de entrada, mas um quilo de alimentos, de mantimentos para que
sejam depois encaminhados a entidades necessitadas.
Portanto, acho que nos Anais da
Câmara ficará incrustado que a Casa não esqueceu de um dos seus jornais já
incorporados no nosso dia-a-dia, incorporados na nossa imprensa e que tem, como
disse e repito, pessoas de gabarito e representantes, inclusive com mandato
popular, que dão uma conotação tanto nas áreas esportivas, como também em
outras, em diversos campos da natureza humana.
Chamo a atenção de que o Jornal oferece inclusive
ajuda a quem necessita de emprego, a quem precisa achar alguma coisa, enfim, o
Jornal tem uma proposta definida. Quem analisa vê que as suas páginas são
divididas e direcionadas, previamente estabelecidas. Vê-se então que não é algo
aleatório, que não é mais um Jornal apenas para vender, que seja fonte de
lucro, não; a proposta foi clara: para atingir determinadas camadas. A
proposta, no meu entendimento, é vencedora!
Portanto, os nossos parabéns, Aquino! Leve à
redação do Diário Gaúcho os nossos parabéns por esses cinco anos bem vividos,
que o Jornal continue não só publicando notícias que atinjam a população, mas,
principalmente, notícias que, de certa maneira, dão ênfase a assuntos
relevantes, que muitas vezes outros jornais, na ânsia de analisar apenas
questões econômicas e outras que os jornais do centro do País o fazem com
grande competência, não atingem. Porto Alegre necessita, sim, que se mostre o
seu dia-a-dia, o seu cotidiano, as coisas que acontecem nas vilas, nos bairros
- às vezes, não muito boas; não são um deslumbre de notícia -, que são a
realidade da natureza humana e das pessoas que convivem nesta Cidade.
Por exemplo, esta manchete aqui me chama a atenção:
“Bebê deixado na rua passa bem.” (Mostra o Jornal.) Esta notícia tem uma
profundidade muito grande, primeiro, porque acontece com muita assiduidade,
infelizmente. Seja por que razões forem, a gente rejeita saber que uma criança
foi jogada no lixo, mas é como eu disse, é a realidade do dia-a-dia, do
cotidiano das pessoas e deve ser, portanto, encarada. E, também, é uma notícia
que traz preocupação, não só de nós todos, mas, principalmente, com a saúde de
um futuro gaúcho, de um futuro ser humano, de uma futura pessoa de bem.
Queremos deixar claro que o Requerimento foi
aprovado por unanimidade nesta Casa, para que os cinco anos do Diário Gaúcho
fossem registrados. O seu dia será domingo, mas a Câmara, hoje, faz o registro
desses cinco anos bem vividos. Parabéns e vida longa ao nosso Diário Gaúcho.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em
Comunicações.
O SR. IBSEN
PINHEIRO: Sr. Presidente, Jornalista Luiz Fernando Aquino, Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, inicialmente registro que me honra falar neste momento não
apenas pela minha Bancada, mas pela Bancada do PCdoB, por delegação de sua
Líder, Verª Manuela, e do Ver. Raul Carrion, e também pela Bancada do PP, por
delegação do Ver. João Antonio Dib, o que me faz sentir nesta homenagem quase
ecumênico, para expressar um sentimento que é comum a todos nós: de regozijo
pelo 5º aniversário do jornal Diário Gaúcho.
E é um regozijo que vai além do simples decurso
desse tempo. Eu acho que muito mais significativos são o caráter deste Jornal e
a sua feição popular. Num tempo em que se definem os veículos de comunicação,
alguns como segmentados, é interessante observar que este, se for tido como
tal, terá como segmento a maioria, porque é um Jornal que se destina às
maiorias, especialmente àqueles que não liam jornal. É interessante registrar
que esse Jornal abriu o seu espaço provavelmente sem tirar leitores dos seus
concorrentes, inclusive o da mesma casa, que é o jornal Zero Hora. Ele abriu um
nicho, abriu um espaço de leitura para quem provavelmente não lia jornal.
Então, é um case
de sucesso empresarial, por isso merece cumprimentos a Direção da RBS, pela
concepção, e também merecem os seus profissionais pela execução de um trabalho
de tal natureza, que mantém o nível popular, sem prejuízo de conduta ética da
abordagem da notícia. Não faz o jornalismo popular que se praticou aqui e no
mundo que se notabilizava por manchetes escandalosas mais destinadas a impactar
do que informar.
Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é com muita
alegria que faço esta saudação e quero-me incorporar ao ambiente informal que
esta Casa hoje vive. Sr. Presidente, nosso Regimento admite este quadro
coloquial que estamos vivendo, e, para que se sinta à vontade o nosso
convidado, estamos todos vestidos “como jornalistas em trabalho”. (Tira o
casaco.) (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. José Ismael Heinen.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa; Jornalista Luiz Fernando
Aquino, editor-adjunto do jornal Diário Gaúcho, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, o jornal Diário Gaúcho é um órgão de comunicação que diz muito com
a minha trajetória de comunicador aqui nesta Cidade.
Durante muitos anos, eu estive em programas
populares, em rádios populares, como é o caso da Rádio Caiçara, o caso da Rádio
Farroupilha em duas oportunidades, inclusive em uma delas quando a Farroupilha
já pertencia à RBS. Todas as vezes em que estive nesses órgãos de comunicação
popular, sentia que o que fazia a diferença entre as emissoras em que eu atuava
e as outras emissoras era exatamente a linguagem utilizada por nós,
comunicadores. Nós conseguíamos chegar mais perto do povo, então nós tínhamos oportunidade
de falar para mais gente. Isso acabou me trazendo para esta Casa.
Um dos grandes orientadores que eu tive nessa área
de comunicação popular, Otávio Gadret, que era um dos diretores da Rádio
Caiçara, me dizia: “Você está perdendo espaço na rádio popular, porque você
mudou a sua linguagem. A sua linguagem já não é mais a mesma.” E eu sentia que
isso realmente me fazia perder o espaço que havia conquistado na rádio popular,
o qual mantive durante muito tempo.
O jornal Diário Gaúcho tem exatamente esta
característica: ele veio e veio com uma linguagem modificada, diferente; a
intenção do Diário Gaúcho é atingir aquela população que normalmente não é
leitora de jornal, a não ser aqueles que saudosamente liam, no jornal Zero
Hora, o Stanislaw Ponte Preta ou o Carlos Nobre, naquelas colunas onde havia
muita gozação, muita diversão, e havia sempre um colírio para os olhos, uma
foto de uma mulher muito bonita, geralmente na última página. Agora o jornal o
Diário Gaúcho traz tudo isso. Todas as pessoas que compram o Diário Gaúcho
sabem que estarão entrando em contato com assuntos bem populares, com assuntos
que afligem a vida da população, mas que muitas vezes não são notícia nos
grandes jornais, caso de Zero Hora, caso do jornal O Sul e outros jornais que fazem
uma comunicação mais elitizada. Ali no jornal Diário Gaúcho encontram lugar
algumas pessoas que querem falar exatamente a língua do povão, que querem fazer
um contato direto com aquelas pessoas que muitas vezes são colocadas até de
lado na comunicação mais tradicional.
Por isso mesmo, acredito que o Diário Gaúcho veio
não apenas para ocupar um lugar, mas para falar para a maioria da população no
Rio Grande do Sul, porque o tipo de comunicação que ele faz é bem aceita por
aquelas pessoas que normalmente costumam ler jornal, mas também não ficam de
fora as pessoas que não tinham o hábito de ler jornal.
Eu acho que o jornal Diário Gaúcho faz um bem para
todos nós aqui na nossa região, porque coloca nas pessoas o hábito da leitura,
traz para algumas pessoas que antes não davam muita bola para as notícias do
jornal o hábito da leitura. E isso realmente é um serviço muito bom que o
jornal Diário Gaúcho está fazendo, para que a nossa população, quem sabe, seja
um dia mais consciente, mais politizada do que já é, para que possa realmente
decidir as questões do Estado com muito mais consciência do que faz agora.
Parabéns a vocês do jornal Diário Gaúcho! Que
continuem firmes nessa linha de jornalismo, que é inovadora, sim, e que traz
para todos nós aqui do Rio Grande do Sul, eu acredito, uma vantagem em termos
de jornalismo em relação aos outros Estados. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS
VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Solicitei tempo de Comunicação de Líder, porque não poderia
este Vereador perder a oportunidade de falar em nome de nossa Bancada -
composta pelo Ver. Brasinha, Ver. Maurício, pelo nosso Presidente, Ver. Elói
Guimarães - e dar aqui o parecer, a opinião de como entendemos o papel do
jornal Diário Gaúcho na nossa Porto Alegre e no nosso Estado.
Eu destacaria dentre tantas outras coisas positivas
do Diário Gaúcho - a RBS - o respeito que tem para com a sociedade, para com o
povo. Por que o respeito? Porque é um Jornal único; não há dois jornais no
Estado com a visibilidade e a sensibilidade do Diário Gaúcho. Não há dois
jornais!
O cidadão que gosta de obter a sua informação
através do rádio, através da televisão e através dos jornais, que tem um poder
aquisitivo maior, consegue ir em busca de um Jornal que, num primeiro momento,
parece ser de um valor insignificante, mas o cidadão que tem um poder
aquisitivo mais abaixo daquele que, com facilidade, compra o seu jornal Zero
Hora ou um outro jornal ficaria à parte, ele ficaria alienado do processo da
sua informação pela leitura. E o jornal Diário Gaúcho vem repor, fechar essa
lacuna, por intermédio da sensibilidade, da magia dos seus articuladores, dos
seus organizadores, colunistas, comentaristas, fotógrafos que, num toque de
mágica, conseguem captar uma imagem, e, por intermédio de letras, palavras e
frases, conseguem expressar ali os seus sentimentos e traduzir não só o entretenimento,
mas a cultura, o lazer, o esporte e tantas outras informações que o Diário
Gaúcho traz para a sociedade.
É
interessante também destacar que o jornal Diário Gaúcho completa cinco anos, e
lembro-me, quando do seu lançamento, de ouvir as pessoas dizendo: “Esse é um
Jornal que não vai dar certo”. E eu fico feliz em ver que o jornal O Diário
Gaúcho deu certo, porque ele resulta do trabalho de pessoas com uma visão
sabiamente empreendedora, que fizeram todo um estudo logístico de
aceitabilidade em todos os aspectos da ciência da informação. E o Diário Gaúcho
preencheu uma lacuna, um vazio que havia. E, se não tivéssemos o Diário Gaúcho,
com certeza até hoje, estaríamos com esse vazio.
Então, quero parabenizá-los, em nome da nossa
Bancada do PTB, pelo sucesso e pelo respeito que os senhores tiveram para com a
sociedade, que tiveram dos jornais, das empresas que trabalham nesse ramo. Foi
a empresa jornalística da RBS que teve a sensibilidade de preencher esse vazio
e, com essa sensibilidade, esse respeito, proporcionar a informação a todos,
independente de classe social. Meus parabéns! Vida longa ao Diário Gaúcho, que
Deus abençoe a todos os senhores. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Falo não só em meu nome, mas em nome
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nesta justa homenagem ao 5º
aniversário do jornal Diário Gaúcho.
Gostaria de destacar dois aspectos que considero
fundamentais do trabalho da edição desse Jornal. O primeiro já foi, inclusive,
comentado aqui nesta tribuna, mas quero reforçar que o Jornal traduz o
cotidiano da grande metrópole, como se o ângulo de observação fosse o da
própria população, isto é, a população que, em sua grande maioria, vive na
periferia da nossa Cidade. A sua interpretação jornalística da realidade e do
imaginário do povo produz um conhecimento do senso comum, que se traduz, na
página do Jornal, num tratamento avaliativo dos acontecimentos. O jornal Diário
Gaúcho indica a emocionalidade dos fatos, dos protagonistas e das suas
circunstâncias. O impacto de sua leitura revela os aspectos cruéis da realidade,
sim, que a maioria dos jornais desprestigia e não observa. Há, portanto, uma
cumplicidade entre o Jornal e o leitor, pois seu discurso apresenta-se como
adequado às condições culturais, econômicas das classes populares da nossa
Cidade, que, por sua vez, podem e têm o acesso, então, à imprensa escrita,
diariamente. Isso não significa, no entanto, abdicar da veiculação de notícias
que tratem sobre acontecimentos políticos, econômicos e culturais.
Gostaria de destacar um segundo aspecto que, para
mim, é extremamente relevante: o jornal Diário Gaúcho tem sempre dedicado
especial atenção, nesses cinco anos de história, à questão das crianças e dos
adolescentes desaparecidos no nosso Estado. Poucos jornais em nosso Estado e
até mesmo no País têm-se mostrado tão solícitos aos pedidos de publicação de
fotos, matérias que dizem respeito a essa problemática. Para se ter uma idéia
da dimensão do problema, segundo dados do DECA, Departamento Estadual da
Criança e do Adolescente, no Rio grande do Sul, no ano de 2004, houve 3.927
desaparecimentos de crianças e de adolescentes, dos quais, 2.345 pessoas foram
encontradas graças, certamente, à atuação do Jornal. Ou seja, mais de 30% dos
casos de crianças e adolescentes desaparecidos no nosso Estado ainda não foram resolvidos.
Tenho recebido relatos de Conselheiros Tutelares de
todo o Estado do Rio Grande do Sul que expressam o quanto o jornal Diário
Gaúcho sempre foi parceiro na divulgação dessas informações, contribuindo,
consideravelmente, na resolução dessas questões, desses casos tão pertinentes e
tão importantes para a vida das mães, dos pais, das famílias dessas crianças
desaparecidas. Faço questão de destacar esse aspecto, pois a mídia, de um modo
geral, tem um papel importantíssimo - e esse papel nem sempre é lembrado -, que
é o papel da redução das diferentes formas de violência contra as crianças e os
adolescentes na nossa Cidade e no Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto, por sua inserção massiva, o jornal Diário
Gaúcho tem contribuído de forma significativa para a resolução de problemáticas
que atingem cotidianamente as classes populares da nossa Cidade, do nosso Rio
Grande e, em especial, as nossas crianças e os nossos adolescentes. Parabéns
por esse trabalho desenvolvido nesses cinco anos. E esperamos que, realmente,
continue como enfoque da edição essa problemática em relação às crianças
desaparecidas no nosso Estado. Parabéns.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Elói Guimarães; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, demais pessoas que nos assistem na platéia, bem
como pela TVCâmara, Jornalista Luiz Fernando Aquino, editor-adjunto do jornal
Diário Gaúcho, nosso homenageado, representando o jornal Diário Gaúcho: vou
falar e me dirigir especialmente a V. Sª, dando parabéns ao Ver. Nereu D’Avila
por esta homenagem.
Eu tenho certeza, jornalista, de que, quando o
senhor veio a esta Casa, no momento em que estava chegando, jamais imaginou
como seria esta homenagem. E aqui, cada um de nós, que representamos a cidade
de Porto Alegre, em todos os seus cantos, tem uma história com o jornal Diário
Gaúcho - o senhor pode ter certeza disso. Infelizmente, os 36 Vereadores desta
Casa não conseguirão falar, mas cada um que o fizer vai identificar-se com o
Diário Gaúcho.
O Sr. Ervino
Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer a V.
Exª o aparte e dizer que a grandeza das pessoas dá-se pelos seus atos, assim
também são as empresas e os veículos de comunicação.
O Ver. Nereu D'Avila - e quero parabenizá-lo por
esta iniciativa - foi muito claro na tribuna: o Diário Gaúcho demonstrou a sua
grandeza porque conseguiu atingir uma população que não tinha condições de ler
um jornal durante o dia. Portanto, sem dúvida nenhuma, parabéns ao jornal
Diário Gaúcho e a toda a sua equipe. Obrigado, Vereador.
O SR. MARIO
FRAGA: Exatamente, eu ia até começar o meu discurso dizendo que o Diário Gaúcho
não tirou leitor de nenhum jornal, de nenhum outro veículo, porque ele atendeu
a uma camada que é mais necessitada, mais pobre.
E eu, que sou da Zona Sul - mas não do Extremo Sul,
faço parte de Belém Novo, Lajeado, Restinga -, tenho um carinho enorme, pois é
um dos jornais que atingem aquela camada da população, principalmente na
Restinga, jornalista. E V. Sª deve saber que, na Restinga, nós temos duas
Restingas, uma diferente da outra; eu vivo mais na Velha, e a população da
Velha tem um carinho enorme pelo Diário Gaúcho, até porque esse é o único
Jornal que divulga o Campeonato dos Peladeiros - V. Sª sabe disso. Para os
Vereadores que não sabem, que não acompanham, gostaria de registrar que esse é
o único Jornal - não fazemos, com isso, crítica a nenhum outro meio de comunicação
- que publica o resultado dos campeonatos daqueles que têm menos condições, que
o Ver. Aldacir Oliboni conhece muito bem, já nos encontramos lá; Ver. Haroldo
de Souza, que já esteve diversas vezes no Campeonato do Canto da Ronda; Ver.
Elias Vidal, que também já esteve lá com a gente.
Outro detalhe, Vereador, de como é importante esse
Jornal são as promoções, a briga pelos selinhos nas comunidades carentes. Em
todas as comunidades há disputa pelo selinho. Eu tenho alguns amigos que têm
empreendimentos, têm comércio, e, quando chega o Diário Gaúcho, a briga dos
funcionários entre si para pegar o selinho e poder trocar pelo brinde é muito
grande.
Então, eu queria saudar mais uma vez o Ver. Nereu
D’Avila por esta iniciativa, que parece tão simples, Vereador, mas tenho
certeza de que o Jornalista Luiz Fernando Aquino vai levar uma mensagem muito
boa desta Casa e uma lembrança magnífica desta homenagem que é muito merecida.
Parabéns ao Diário Gaúcho pelo 5º aniversário e parabéns ao Ver. Nereu D’Avila.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR
CAETANO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ver. Elói
Guimarães; Jornalista Luiz Fernando Aquino, editor-adjunto do jornal Diário
Gaúcho. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu faço questão, Sr.
Presidente, de usar o Tempo de Liderança do Partido Liberal para prestar esta
homenagem, por intermédio do jornalista aqui presente, Luiz Fernando Aquino, a
mais esse meio de comunicação que nós temos o prazer de ver sendo entregue e
distribuído todas as manhãs na bancas.
Sem dúvida nenhuma, nesses cinco anos, deu, tem
dado e, com certeza, continuará dando uma contribuição muito grande ao nosso
povo, por intermédio de uma informação sucinta, mas de grande valia, que tem
feito com que mais uma camada da nossa população possa ter acesso a essas
informações tão importantes. Então parabéns a toda a equipe do jornal Diário
Gaúcho, parabéns ao Jornalista Luiz Fernando Aquino, que Deus os abençoe, que
vocês possam continuar com esse trabalho maravilhoso, contribuindo, por meio da
imprensa, dessa forma, com esse trabalho, digamos assim, um trabalho simples,
objetivo, informando o povo dos acontecimentos da nossa Cidade, do nosso Estado
e até mesmo do nosso País. Parabéns e que o trabalho possa continuar dessa
forma. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.).
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Luiz Fernando Aquino, editor-adjunto do
jornal Diário Gaúcho, está com a palavra.
O SR. LUIZ
FERNANDO AQUINO: Senhoras e senhores, em nome do Presidente Elói,
eu saúdo os demais presentes. Nós, jornalistas da escrita, não somos muito
habituados ao microfone. Em primeiro lugar, em nome da Direção da RBS e dos
meus companheiros de trabalho que estão, neste momento, fazendo o Jornal para
ser entregue amanhã, eu agradeço pelo carinho da lembrança, da proposição do
Ver. Nereu.
Sem dúvida, é uma honra para nós este
reconhecimento da Cidade por intermédio da Câmara de Vereadores, representante
do povo, o qual a gente tenta traduzir em seus anseios, na sua movimentação do
dia-a-dia.
Em outra circunstância, eu já estive aqui, foi
durante uma CPI que investigava verbas do carnaval - porque esse é o nosso
papel, essa é a nossa atuação -, e hoje estamos aqui numa outra condição, do
reconhecimento do Legislativo Municipal pelo trabalho do Diário Gaúcho. Isso
nos honra, é a dimensão do nosso trabalho.
Com o surgimento do jornal Diário Gaúcho, a Região
Metropolitana de Porto Alegre passou a ser a primeira em índice de leitura do
País. Antes era o Rio de Janeiro, com cerca de 60% do índice de leitura, e, com
o Diário Gaúcho, já a partir do final de 2000, a Região Metropolitana de Porto
Alegre assumiu o primeiro lugar, e disto podemos nos orgulhar: 65% é o índice
de leitura, e nunca mais perdemos a posição, em função, especificamente, do
Diário Gaúcho.
Como bem ressaltou o Ver. Ibsen, foi um projeto que
não tirou leitores de outros jornais, porque ele foi pensado, concebido para um
público que não tinha o hábito de leitura, seja por questão de preço ou por
questão editorial. Então ele criou seu público, um público fiel. Como disse a
Verª Maria Celeste, é um Jornal que mantém uma cumplicidade com seu público -
nós somos cúmplices das pessoas -, por essa razão atingimos esses números e
esse desempenho.
Hoje, nós somos o oitavo maior jornal do País,
considerando todos os jornais, levando-se em conta que o Diário Gaúcho não tem
a tiragem de sábado, nós temos uma edição conjunta de sábado e de domingo.
Então, isso dá uma dimensão muito grande. Por exemplo, comparando ao jornal
Extra, que é o jornal popular do Globo, que circula em todo o Estado do Rio de
Janeiro, a nossa concentração, 90% da nossa circulação, é na Região
Metropolitana. Por quê? Porque nós damos, todos os dias, notícias do Canto da
Ronda, dos peladeiros, notícias que não aparecem em outros jornais, por postura
editorial, por decisão. Nós temos uma preocupação, sim, com a criança, com o
adolescente, é diária a publicação dos desaparecidos, dos procurados. Ao
contatarmos com uma família - e eu acompanho de perto o editor de polícia que
faz esse trabalho todos os dias, e ele relata isso para nós -, toda vez que o
editor liga para a casa de um familiar, porque ele precisa atualizar aquela
informação, para perguntar se uma determinada pessoa reapareceu ou não,
depara-se com o desespero que essa família se encontra e o agradecimento.
Então, essa relação de amor é muito próxima com o Jornal, porque o Jornal é
atento às necessidades, às coisas das pessoas. Isso faz com que hoje o Diário
Gaúcho venda, nós fechamos em março, 155 mil jornais por dia. É jornal vendido,
o Diário Gaúcho não tem assinatura porque senão encareceria e tornaria difícil
a aquisição para o público, das camadas C, D e E, que é o público alvo do
Jornal.
Então, mais uma vez, eu quero agradecer a
homenagem, a lembrança e dizer que, se por postura editorial, os senhores,
representantes do povo, não aparecem seguidamente no Jornal, tenho certeza de
que todos os dias o povo, o qual vocês representam, está lá nas nossas páginas.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ao encerrarmos este período da Sessão, queremos
agradecer em especial ao Ver. Nereu D’Avila pela oportuna e justa homenagem ao
5º aniversário do jornal Diário Gaúcho. Transmito ao Jornalista Luiz Fernando
Aquino, editor-adjunto do Jornal, a saudação da Casa já feita pelos seus
Vereadores e Vereadoras. O Jornal é muito importante para a Cidade, para o
Estado, para esta Casa, dado o seu caráter eminentemente popular, de fácil
acesso, inclusive no modelo da informação, da opinião, da crônica. O Jornal é
dinâmico nas duas diferentes seções e presta, inquestionavelmente, por seus
vários setores, um serviço de utilidade pública, mormente na questão das
pessoas que desaparecem. Enfim, por todo esse colorido que constitui, Aquino, o
jornal Diário Gaúcho é merecedor do reconhecimento da Cidade, e a Cidade, aqui
representada pelos seus Vereadores e Vereadoras, quer agradecer os bons ofícios
e serviços que vem prestando o jornal Diário Gaúcho à sociedade rio-grandense.
Levem
aos seus companheiros de trabalho - jornalistas, editores, comunicadores - o
abraço forte da Câmara Municipal de Porto Alegre. Estão suspendemos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h30min.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h32min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, a Verª Maristela Meneghetti cedeu este tempo para que pudéssemos
falar a respeito da indicação que ela, o Ver. João Carlos Nedel, a Verª Mônica
Leal e este Vereador desejam fazer ao Presidente da República, trazendo ao
conhecimento, também da Bancada Federal Gaúcha, as preocupações do
Sindireceita, que é o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, da
Delegacia aqui do Sul. Eles pretendem que sejam abertos canais de negociação
para que os servidores da Secretaria da Receita Federal tenham participação no
processo de elaboração da nova estrutura da Administração Tributária do País, o
que deve ocorrer com a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria
de Receita da Previdência.
A experiência mostra, em todos os locais, em todos
os serviços públicos, que não se podem fazer alterações sem que aquelas pessoas
do meio que convivem sejam ouvidas, e parece que há uma dificuldade imensa para
isso. Não querem ouvir os servidores, especialmente os Técnicos da Fazenda
Nacional, por isso estamos fazendo essa indicação ao Presidente da República e
também às Bancadas Federais Gaúchas, para que possam intermediar, que consigam esse
encontro aos Técnicos da Receita Federal, que têm plena consciência da
importância da Instituição Receita Federal e que, por isso mesmo, querem servir
de elementos catalisadores do desejado fortalecimento da entidade e das
melhorias estruturais em todos os sentidos.
Mas, por outro lado, também, sempre que se faz
alguma coisa em alteração funcional, parece que há uma preocupação com aqueles
que estão na inatividade, como se eles fossem os culpados dos malefícios que
rondam toda a nossa terra. Também estão preocupados com que haja quebra de
paridade entre ativos e inativos, corrigido por Corte Suprema, e temem que seja
novamente intentada quando da nova formatação da Secretaria de Administração
Tributária.
Ora, a experiência desses homens e mulheres que lá
estão labutando dia a dia, quando os Auditores, que deveriam estar nas ruas
levantando os problemas, estão sentados às mesas, ao lado dos Técnicos... eles
querem solução imediata dos conflitos de competência, mediante a instituição de
uma verdadeira carreira na Receita Federal, com ingresso por concurso público
na classe inicial e a possibilidade de promoção funcional até o ápice da
respectiva estrutura, com aproveitamento integral dos atuais servidores,
Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal. E querem a observância da
paridade para aposentados e pensionistas. Nada mais justo do que aqui é
solicitado.
Eu quero dizer que, quando Prefeito, nós fizemos
alteração do Estatuto do Funcionalismo Municipal, não foi na Secretaria de
Administração tão-somente que o Estatuto foi realizado; nós chamamos os
servidores municipais, que discutiram com o Secretário, que discutiram com os
Assessores do Secretário, e também chamamos os Vereadores para que se pudesse
fazer o Estatuto, que, assinado em 1985, está aí, integralmente executado. A
mesma coisa ocorreu com o plano de carreira dos servidores: eles puderam dizer
da sua experiência, das necessidades da Prefeitura para que seus serviços
andassem melhor.
Então, nós estamos, Sr. Presidente, fazendo essa
indicação, com quatro assinaturas neste momento, mas vamos colocar à disposição
dos demais Vereadores que queiram também dar apoio a essa reivindicação do
Sindireceita, Delegacia de Porto Alegre. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos dar ciência ao Plenário, de Ofício do
Sr. Prefeito Municipal, que, na forma da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre, comunica o seu afastamento de 14 a 17 do corrente mês, ocasião em que
participará da Reunião da Frente Nacional de Prefeitos, que se realizará em
Salvador. No dia 18 do corrente, estará presente na cerimônia de assinatura do
termo de adesão deste Município com a Secretaria-Geral da Presidência da
República para implantação do programa Pró-Jovem. A aludida viagem será com
ônus para o Município no que se refere à concessão de uma passagem aérea para o
trecho Porto Alegre/Salvador, assim como a concessão de duas diárias.
A Verª Margarete Moraes solicita Licença para
Tratamento de Saúde na presente data, 14 de abril. A Mesa declara empossado o
Suplente Ver. Gerson Almeida, nos termos regimentais, que integrará a Comissão
de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, em função da impossibilidade de os
Suplentes Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa assumirem a Vereança.
A Verª Maristela Maffei solicita Licença para
Tratamento de Saúde na data presente, 14 de abril. O Ver. Mauro Pinheiro
assumirá no lugar da Verª Maristela Maffei. Solicito ao Ver. Mauro Pinheiro que
entregue o seu Diploma e a declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de
Bens.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o
compromisso que o Ver. Mauro Pinheiro prestará a seguir.
O SR. MAURO
PINHEIRO: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender
a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me
foi conferido pelo povo.” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Declaro
empossado o Suplente de Vereador, Mauro Pinheiro. O nome de V. Exª já está aqui
consignado: Mauro Pinheiro. Vossa Excelência integrará a Comissão de
Constituição e Justiça.
O Ver. Mauro Pinheiro, conforme o art.12 do
Regimento, pode-se manifestar.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Cumprimento o nosso Ver. Elói Guimarães, Presidente da Casa; os Srs.
Vereadores, as Sras Vereadoras e os presentes. Quero dizer que hoje,
14 de abril, é um dia especial, pois é a primeira vez que assumo nesta Casa do
Povo.
Agradeço às 5.469 pessoas que confiaram em mim,
depositando os seus votos. É de uma grande importância eu estar assumindo nesta
Casa, representando essas pessoas que confiaram em nós.
Também quero fazer um agradecimento especial às
pessoas, principalmente do comércio - que é uma área que a gente representa há
algum tempo -, aos pequenos empresários desta Cidade que muito lutam para
sobreviver, pessoas que fazem a história nesta Cidade, pois somos os maiores
geradores de emprego e de renda, junto com os impostos que nós arrecadamos, e muitas
vezes não somos lembrados.
Eu sou Presidente também da rede Ammpa, uma rede de
minimercados que surgiu a partir de um debate aqui dentro desta Câmara de
Vereadores, junto com os Vereadores, no ano de 2002, com o apoio da Prefeitura.
Hoje é uma empresa que se consolidou no mercado. Tenho a satisfação de ser
Presidente dessa rede e de ter tido o seu apoio, na qual vários empresários,
pequenos empresários, assim como eu, que acreditaram nesse propósito, me
apoiaram para que eu assumisse nesta Câmara de Vereadores. Eles não são somente
comerciantes, são pessoas que ajudam a manter esta Cidade, pois são eles que
geram emprego e renda. Agradeço também a todas as comunidades que acreditaram
em mim, quando estive lá pedindo os seus votos.
É com grande satisfação que hoje a gente assume, na
Bancada do PT, defendendo essas comunidades e esses pequenos empresários.
Estamos à disposição de todos sempre para lutar e defender essa bandeira. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE(Elói Guimarães): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Ver. Elói Guimarães, Presidente; na pessoa de V. Exª gostaria de
cumprimentar os Vereadores e as Vereadoras presentes nesta Sessão; o público
que nos assiste nas galerias e o público da TVCâmara. Neste momento, quero
registrar a presença do Dr. José Bonifácio Glass, Presidente do Sanatório
Belém, e do Assistente Executivo da Diretoria, Carlos Alberto Pilla.
Utilizo-me desta tribuna hoje, Sr. Presidente,
Vereadores, para fazer um registro muito importante referente ao serviço, na
área da Saúde, que tem prestado à comunidade de Porto Alegre, em especial da
Zona Sul, o Sanatório Parque Belém, o Hospital Parque Belém.
Ontem, no jornal Correio do Povo, tivemos a
oportunidade de ver uma nota dando destaque aos trabalhos da Comissão de Saúde
e Meio Ambiente desta Casa, que discutia a criação de um novo hospital de
pronto-socorro junto às instalações do Hospital Parque Belém. O Hospital Parque
Belém vem sendo mantido pelo Sanatório Belém e é uma instituição filantrópica,
reconhecida de utilidade pública pelos Governos federal, estadual e municipal.
Iniciou suas atividades em maio de 1940, especializado em Tisiologia, tratando
dos pacientes com tuberculose, destacou-se muito, recuperando e salvando muitas
vidas naquele período marcado por essa doença, que é uma doença que, hoje em
dia, com muito avanço na área do combate via medicamentos, já não tem tido a
repercussão que tinha, mas, naquele momento, o Sanatório foi muito importante.
Então, de 1940 a 1975, teve esse destaque na área de Tisiologia.
Em setembro de 1975, passou atuar nas
especialidades de Clínica Médica, Cirúrgica e Pediátrica. Gostaria de destacar
aqui que, em setembro deste ano, o Hospital Parque Belém estará completando
trinta anos como Hospital Geral.
Fica localizado em meio a uma exuberante área verde
e de fácil acesso; dispõe atualmente de 197 leitos para internação de pacientes
do SUS, convênios e pacientes privados, nas especialidades de Neurologia,
Neurocirurgia e Traumatologia, especialidades estas credenciadas desde 1999
para o atendimento de alta complexidade, e Nefrologia, Psiquiatria, Cirurgia
Geral e Clínica Médica. Dispõe também de recursos de diagnósticos de alta resolutividade
como tomografia computadorizada, radiologia, laboratório de análises clínicas,
endoscopia digestiva, eletrocardiografia, eletroencefalografia e convênio com
serviços terceirizados de ressonância magnética.
Eu estive, Sr. Presidente, neste ano, no coquetel
comemorativo aos 71 anos do Sanatório Belém e pude observar que ele tem uma
disposição que parece uma luva; seria uma luva de seis dedos; em uma das sua
pontes, digamos assim, fica a administração e, nas demais, os leitos. Damos
destaque, principalmente, para a posição solar do Hospital em função dessa
atuação, no seu início da sua caminhada, com o tratamento e com o trabalho da
Tisiologia, em função de que os pacientes precisavam pegar muito sol.
Destaco aqui também que nós, em especial os
Vereadores da Bancada do PDT - refiro-me aos Vereadores que têm muita atuação
na Zona Sul de Porto Alegre: Ver. Ervino, Ver. Mário Fraga, Ver. Dr. Goulart e
este Vereador -, sabemos da importância desse Hospital no amparo necessário que
dá a toda comunidade da Zona Sul de Porto Alegre.
O Sr. Carlos
Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria
cumprimentá-lo pela sua exposição e dizer que, nos últimos anos, toda a
comissão de saúde da região participou na construção dessa estruturação a que
V. Exª se refere, a qual está pronta e à disposição não só dos moradores, como
dos Vereadores, também, da região, a fim de que, o mais rapidamente, o
pronto-socorro da Zona Sul seja implantado no Hospital Parque Belém. Obrigado.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Comassetto. Acho que é muito oportuna a colocação
do Vereador, porque realmente se faz necessário ter - e não é à toa que a
Comissão está discutindo a possibilidade - um novo hospital de pronto-socorro
para atender à comunidade da Zona Sul.
Então, gostaria também de dizer que o Hospital
possui uma Unidade de Tratamento Intensivo de Nível II, com vinte leitos,
equipada e tecnicamente capacitada, e, desde 2001, está credenciada pelo
Ministério da Saúde para captação de órgãos e realização de transplantes
renais, tendo já realizado onze transplantes com pleno sucesso. Acho que é um
dado importante, a gente deve fazer referência também.
O Hospital Parque Belém atendeu, no ano de 2004,
61.554 pacientes entre internações, atendimentos ambulatoriais e cirurgias,
sendo 58.901 pacientes do SUS, cumprindo, dessa maneira, a sua missão, que está
fundamentada no atendimento à saúde pública comunitária. Cabe aqui esse
destaque.
É importante também salientar o funcionamento no
Hospital Parque Belém da unidade médica especializada no tratamento
ambulatorial e hospitalar de pacientes com dependência em álcool e drogas. Eu
me refiro a isso, porque atinge a camada jovem da população de Porto Alegre.
Deixo registrado aqui que é o Cedequim - Centro de Dependentes Químicos -, com
função social relevante, não só no tratamento e recuperação de pacientes com
essa problemática médico-social, mas, especialmente, nas ações junto às
famílias e à comunidade em geral.
Fica este registro, esta justa referência ao
Hospital e ao Sanatório Belém pelos relevantes serviços médicos prestados à
comunidade de Porto Alegre e, em especial, à Zona Sul. Muito obrigado pela
presença. Um abraço a todos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo do Ver. Paulo Odone. (Pausa.) O Ver. Raul
Carrion está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver.
Professor Garcia.
O SR. RAUL
CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em
primeiro lugar, gostaríamos de comemorar aqui, nesta tribuna, neste momento,
Ver. Ibsen Pinheiro, a data dos 80 anos do início da Coluna Prestes, a Coluna
Invicta no nosso Brasil. Coluna que, no dia 14 de abril de 1925, resultou da
unificação das tropas que desceram de São Paulo, da rebelião de 1924, e das
tropas que subiram do Rio Grande do Sul, sob o comando de Luís Carlos Prestes,
passando por Santo Ângelo, Três Passos, e que, ao se unirem, iniciaram uma
caminhada que durou até 1928, quando essas tropas se internaram na Bolívia.
O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Carrion, peço licença para me associar à iniciativa de V. Exª,
porque essa homenagem, essa lembrança é mais do que justa, não apenas pelas
figuras envolvidas, como, senão principalmente, pelo significado para o nosso
País. Eu tenho mesmo a certeza de que podemos afirmar que o Brasil moderno, o
Brasil contemporâneo começou no 5 de julho de 1922, com o Movimento Tenentista.
O SR. RAUL CARRION: E a Coluna é a
expressão mais elevada da Revolta Tenentista do nosso Brasil, que vai desaguar
na Revolução de 30, que tem o papel de modernização e de conclusão da
inconclusa revolução burguesa no nosso Brasil.
O Sr. Ibsen
Pinheiro: É nesse sentido o aparte que venho dar a V. Exª, porque ali, com o
Movimento Tenentista, se partejava o Brasil moderno que começou a nascer
efetivamente com a Revolução de 1930 e com as lutas sofridas dos anos 30,
inclusive, com o Movimento de 1935.
O SR. RAUL
CARRION: E antecedido pelas grandes lutas operárias do início do século,
principalmente, as grandes greves gerais de 1917 e 1919, que eu diria que fazem
parte desse impulso das mudanças trazidas pela Semana da Arte Moderna em 1922,
o Levante de Copacabana em 1922 e a formação do Partido Comunista do Brasil em
1922.
O Sr. Ibsen
Pinheiro: E, recuando um pouco mais no tempo, podemos lembrar a frase de Karl
Marx, quando disse: “Um fantasma ronda a Europa.” E andava, de fato. E, alguém,
com muito humor, acrescentou: “Nós não comemos, mas eles não dormem”. Esse era
o Século XIX. Cumprimento o Vereador pela iniciativa.
O SR. RAUL
CARRION: Então, a Coluna percorreu - é uma das maiores façanhas militares
históricas, Ver. Todeschini - 25 mil quilômetros. Combateu 18 generais da
República Brasileira, sem nenhuma derrota; daí o seu nome de Coluna Invicta. Eu
tenho aqui um pequeno mapa que mostra a trajetória dessa grande epopéia que foi
a Coluna Prestes. Então, Coluna teve, além de Luís Carlos Prestes: Miguel
Costa, Siqueira Campos e tantas outras lideranças históricas do nosso Brasil.
Em segundo lugar, nós queríamos fazer referência à
matéria que saiu, no dia de hoje, no jornal Correio do Povo, também matéria
coberta pelo jornal Zero Hora, que trata de uma reunião entre os Senadores
Pedro Simon, Paulo Paim e Sérgio Zambiasi, em que, discutindo os rumos do nosso
País, os três Senadores do nosso Estado concordaram, em primeiro lugar, com a
necessidade da reeleição do nosso Presidente Lula, pela importância do trabalho
que vêm sendo feito e que ainda tem por fazer. Eles trabalham no rumo de criar
uma grande unidade no nosso País, tendo, por exemplo, a possibilidade do PMDB
como candidato à Vice-Presidência da República, em que é cogitado o nome do
Senador Pedro Simon para ser o Vice-Presidente de Lula em 2006. Nesse caso
caberia ao PMDB a vaga a Senador, e, entre o PTB e o PT, a vaga a Governador e
Vice-Governador.
E outros cenários também são debatidos, com a
possibilidade de outros nomes comporem. Por que nós consideramos importante?
Isso vem no bojo, Ver. Gerson Almeida, também de manifestações similares do
ex-Presidente Sarney, do ex-Governador Quércia.
(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)
O SR. RAUL CARRION:
Eu esclareço ao Ver. Haroldo que tenho dez minutos, porque estamos em
Grande Expediente. Lamento que V. Exª tenha alguma objeção a que este Vereador
permaneça falando.
Então, há manifestações de diversos políticos desse
campo que apontam a necessidade, para que se avance num Projeto alternativo
para o Brasil, de termos uma conjunção de forças democráticas e progressistas,
do campo de esquerda, do campo de centro, que incluem, certamente, PMDB, PDT,
PTB, PPS e tantos outros. Por isso a nossa satisfação com essas negociações que
têm avançado. E, certamente, Verª Neuza, eu tenho certeza de que também o PDT
cerrará fileiras na continuidade da busca de um novo projeto alternativo, que
precisa reunir muitas forças, senão não teremos como combater o imperialismo e
os seus aliados internos aqui.
Queria também fazer referência ao encaminhamento
que fizemos junto ao DEP, já no dia 31. Eu peço à assessoria da minha Bancada
as fotos que foram tiradas, para que eu possa apresentar da tribuna. (Pausa.)
Então, nós estivemos nas comunidades da Vila Têmis, no bairro Quintana, Beco do
Resvalo, Parque das Orquídeas, onde nos relataram problemas sérios que ocorrem
no Valão Sete Mártires, pois o esgoto está quebrado nessas vilas. Fizemos um
contato com o responsável do DEP, enviamos um Ofício ao responsável pelas
relações comunitárias, Sr. Pancinha. E, depois disso, tomamos conhecimento de
que o DEP, unicamente, enviou, Ver. Dib, um fiscal até o local, que olhou o
valão, constatou o problema e foi embora.
Ontem à noite, tivemos uma reunião na comunidade,
onde nos manifestaram a sua preocupação devido à questão do período de chuvas.
Peço que a televisão mostre a situação em que se encontra o Valão dos Sete
Mártires. (Mostra a fotografia.)
É preciso,
Ver. Bernardino, que é da base de apoio do Governo, que o DEP não só se faça
presente lá - Verª Clênia Maranhão, eu vou lhe deixar cópia do Ofício que
encaminhamos - como também tome providências para que essa situação, diante das
chuvas que devem aumentar, seja solucionada e para que a comunidade possa ter
condições adequadas. As informações que existem são de risco de leptospirose,
grande acúmulo de sujeira, etc.
Nós não estamos solicitando, evidentemente, uma
obra maior, mas uma obra de manutenção, Ver. Todeschini. Aqui, nós temos, por
exemplo, o esgoto que está quebrado no Parque das Orquídeas. (Mostra
fotografia.)
Nós estamos encaminhando um novo documento, agora,
oficialmente pela Casa, ao Sr. Ernesto Teixeira, Diretor-Geral do DEP,
solicitando a solução do problema. Então, Rua Tupilas, 96; Valão Sete Martes;
Rua D, nº 183; Rua D, nº 59; Rua C, nº 50. Esperamos que, com esse
encaminhamento, estejamos colaborando com a nova Administração para que esses
problemas de manutenção sejam resolvidos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Suspendemos a
presente Sessão e convidamos o Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, para que faça a reunião conjunta das Comissões
com vista a discutir e deliberar sobre dois Pareceres. Estão suspensos os
trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h05min.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 18h58min): Estão
reabertos os trabalhos. Cumprimento os Vereadores integrantes das Comissões
pelo esforço na discussão e deliberação das matérias.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, peço a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu já havia solicitado uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Eu retiro o pedido, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Retirado o pedido.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que direi
eu à juventude desta Cidade? Que direi eu àqueles jovens que acompanharam a
votação do Projeto que criou a Secretaria da Juventude e àqueles que fizeram
emendas e saíram do plenário? Que direi eu para a população, quando o relógio
nos diz que são 19h05min e esta Casa apenas votou um Parecer? Votou um Parecer,
discutiu tudo o que não precisava ser discutido no Parecer e votou um Parecer
equivocado ao final, porque, em vez de buscarem solução, buscaram promoção.
Sim, buscaram promoção! Discutiram tudo, menos o que deveria ser discutido.
Se tivéssemos feito o que deveria nas Comissões em
que nós realmente exercitamos o nosso trabalho e os nossos votos, talvez
tivéssemos votado 10, 15 ou 20 processos em meia hora. Hoje, celeremente,
alguns saíram - e eu avisei da tribuna que estavam saindo -, mas estão todos de
volta agora, sorridentes, porque não se conseguiu votar; porque não se defendeu
o interesse da juventude, nem da Cidade.
O que é que eu vou dizer para a juventude? Será que
eram eles tão sábios que na segunda-feira não sabiam o que estava acontecendo?
Iam votar tranqüilamente, mas agora, como podemos criar um pouco de problema
para o Governo que aí está, como podemos dizer que o Governo não se movimenta,
nós não votamos, e aí fica mais fácil. Mas o que eu vou dizer para a juventude
que acreditava que aqui era a Casa do Povo, que aqui ela estava representada,
que aqui ela encontraria soluções? O que eu vou dizer para eles? Que a
juventude não votou? Que a juventude saiu do plenário? Será que não temos
competência para analisar um crédito adicional com abertura de recursos num
decreto? Eu acho que não temos, acho que nós duvidamos de nós mesmos, por isso,
lá na rua - e hoje respondi a um questionário aqui -, falam muito bem dos
políticos.
Eu, por exemplo, pedi que reduzissem a verba no meu
gabinete; ninguém me deu resposta, ninguém falou nada, mas a bimestralidade dos
servidores está ameaçada. Vamos reduzir a verba de gabinete! Vamos trabalhar
mais, vamos gastar menos! Não, mas nós não temos tempo de trabalhar, nós
precisamos ficar no plenário, fazer a nossa aparição no Canal 16, e
provavelmente vão dizer: “Olha como eles trabalham!” Mas será que eles são
tolos? Será que eles não vêem que nós temos retirado o quórum todos os dias?
Que não votamos a não ser Requerimentos idiotas, Sessões Solenes - e brigam por
Sessões Solenes, por leis criando Sessões Solenes, quando já existe lei fazendo
a mesma coisa!
O que eu vou dizer para a juventude que me
entrevistou hoje?! Que nós não trabalhamos, mas recebemos o dinheiro no final
do mês, temos verba de gabinete! E o que vou dizer para a juventude? Por que
não votaram? Onde está a capacidade do Vereador, que, em primeiro lugar, é
fiscal e depois faz leis?! Será que nós não sabemos fiscalizar? É isso o que eu
tenho que dizer para a juventude? Eu acho que a juventude não vai dormir bem
pela capacidade de trabalho dos heróicos 36 - agora são 36 - Vereadores que não
puderam chegar à conclusão num Projeto com Parecer tão simples. A juventude
pode, no entanto, acreditar: ainda há alguém - há muitos até - que se preocupa
com vocês; vocês não estão completamente abandonados. Não são interesses
político-partidários que vão nos fazer cometer equívocos! Nós vamos nos
preocupar com vocês, sim. Ainda dentro desta Casa há gente que se preocupa com
vocês! Não está tudo perdido! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos anunciar a presença do Secretário
Municipal de Segurança, Sr. Kevin Krieger, bem como do Ver. Ricardo Maciel, de
Canoas, do PTB.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público do
Canal 16 que nos assiste neste momento, eu trago à tribuna um assunto que
transcorreu no almoço da Federasul, no dia 13 de abril, em que as posições
apresentadas reiteradas vezes pelo Sr. Paulo Afonso Feijó, Presidente da
Federasul, são por nós consideradas verdadeiros insultos, como ataques
inaceitáveis, inadmissíveis, de uma pessoa extremista que, para além da
divergência política, atinge a honra, a ética e a moral de todos. Nós não
aceitamos os adjetivos qualificativos proclamados, expressados, ditos ontem,
por ocasião da palestra que o Prefeito José Fogaça foi convidado a fazer na
Federasul. Aliás, por reiteradas vezes, essa pessoa tem feito as mesmas coisas.
Fez isso quando esteve presente na Federasul o Presidente Lula; fez isso quando
lá esteve o Governador Olívio Dutra e fez isso quando também lá esteve o
candidato Raul Pont. São atitudes indefensáveis, atitudes extremadas,
inaceitáveis para quem vive numa democracia.
Portanto, nós vimos aqui manifestar o repúdio e
dizer de maneira muito contundente que não aceitamos, porque isso demonstra
posições de pessoas que não conseguem conviver com a democracia, que não
conseguem conviver com a pluralidade, de pessoas que não aceitam a divergência
e outras opiniões. Ele fez, mais uma vez, acusações de forma caluniosa, com
comentários levianos, mentirosos. Por isso o nosso repúdio.
O nosso Partido lá estava representado pelo Ver.
Adeli Sell, que já fez uma nota em manifestação, repudiando essas atitudes.
Espero que todas as pessoas que sabem conviver na democracia, que sabem
conviver com a diferença, também tenham a mesma atitude. Dizia-me a Verª Clênia
Maranhão que deixou em constrangimento o Prefeito Fogaça, que também não
concorda com as atitudes e com aquilo que foi dito. Confirma-me a Verª Clênia -
obrigado, Vereadora - que são atitudes intolerantes, inaceitáveis por alguém de
visão e de postura conservadora e reacionária como essa pessoa que foi citada
aqui.
Queria dizer também que estou muito preocupado,
porque tive uma passagem de muita responsabilidade pela coordenação do Programa
Socioambiental em Porto Alegre e quero dizer que não tem razão o Ver. Sebastião
Melo, sobre o que ele diz aqui, que o BID refutou, que o BID descartou e negou
o Projeto, porque isso não corresponde à verdade. Nós construímos esse Projeto
com muito trabalho e com muito estudo, elaboramos toda a parte técnica durante
os cinco anos, inclusive com participação de vários Vereadores desta Casa,
questionando e levando o aperfeiçoamento do Projeto. Isso é muito importante.
O problema é que eu tenho visto e acompanhado a
comunidade e o que tem sido dito é que o Projeto não tem condições de continuar
porque ele foi errado. Isso não é verdade. Esse Projeto está com o problema da
seguinte natureza: a pessoa que coordena, o Engenheiro Marins, foi sempre um
opositor, contrário ao Projeto. Esse é o problema que está colocado, ele não
tem a visão de um Projeto integrado, pois muito bem fala nesse assunto o
Prefeito Fogaça e o atual Governo, que nós temos de ter projetos integrados que
unam as Secretarias. Pois esse, junto com o Programa Entrada da Cidade, era um
dos Projetos modelares, um dos Projetos-exemplo em que nós reuníamos várias
Secretarias com a finalidade de resolver o problema habitacional, o problema
ambiental, o problema dos alagamentos, o problema da construção dos parques, a
recuperação das nascentes do arroio do Salso e a intervenção viária, que também
configura uma nova situação para aquela região da Cidade, em especial, o
Cristal, em que as 1600 famílias que aguardam por um reassentamento têm neste
Projeto a única esperança.
Então, se há alguma coisa de errada são os
condutores do Projeto e a política do novo Governo que, talvez, não entenderam
e não saibam o que fazer com o que receberam. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MARIO
FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, eu havia pedido verificação de
quórum antes. Como o Ver. Carlos Todeschini e o Ver. João Antonio Dib já se
haviam inscrito, eu respeitei, mas peço verificação de quórum neste momento.
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Mario Fraga, quero informar a V. Exª que há um
precedente na Casa que vem sendo observado: os Vereadores inscritos devem, de
acordo com o precedente, ser preservados. Está inscrito o Ver. José Ismael
Heinen e a Verª Manuela d’Ávila. Então, será após esses oradores...
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não, mas agora eu não deferiria a questão a V. Exª,
porque há um precedente na Casa que vem sendo observado. E eu gostaria de
observar, até para não cometer...
O SR. MARIO
FRAGA: Vereador-Presidente, eu sou obrigado a lhe colocar em um
constrangimento: nós combinamos que os dois Vereadores iam falar? Sim ou não,
Vereador-Presidente? Eu ia respeitar os dois Vereadores que estavam inscritos
naquele momento, Sr. Presidente, sim ou não?
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sim, mas V. Exª pediu e depois desistiu. Então, eu
vou assegurar as duas inscrições aqui e vou submeter o Requerimento de Vossa
Excelência. O Ver. Mário Fraga faz um Requerimento, e eu vou apenas cumprir
para manterem-se aqui os precedentes que vêm sendo feitos nesta Casa.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ
ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói
Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, representantes da
imprensa, da TVCâmara, senhoras e senhores aqui presentes: por uma questão de
justiça, eu quero dizer, para deixar registrado nos Anais desta Casa, que no
dia 9 de abril, Sr. Presidente, foi entregue mais um prédio, mais um edifício
pertencente à Cooperativa Habitacional Geraldo Santana para 24 novos moradores,
para 24 novos tetos, diminuindo esse grande déficit habitacional da nossa
Cidade. Trata-se de uma Cooperativa com um diferencial em referência às demais
cooperativas. É um Cooperativa auto-suficiente sob os aspectos financeiros,
públicos, bem como em relação à sua autogestão. Essa Cooperativa foi fundada em
1955 e, devido à credibilidade do próprio sistema, deu certo.
Nós convidamos diversos Srs. Vereadores, Líderes de
Bancada e tivemos a felicidade da presença, no dia da entrega de mais esse
edifício, do Sr. Luiz Severo, representando o Sr. Prefeito Municipal e o
DEMHAB; do General Longo, Comandante da 3ª Região Militar; do Ver. Ervino
Besson, representando a Frente Parlamentar de Cooperativismo e demais
autoridades que viram in loco a
entrega de 24 chaves a 24 novas donas de casa, donas de moradia naquela
oportunidade.
Eu quero registrar, também, que essa Cooperativa
emprega 50 funcionários, 50 empregos diretos. É uma Cooperativa que não tem um centavo
de empréstimo financeiro de qualquer banco, sistema financeiro. Cumpre
rigorosamente a lei cooperativa, sem benesse oficial nenhuma. Esse registro eu
faço questão de deixar para todos aqueles que se preocupam com o problema
habitacional da nossa Cidade. Quero deixar registrados os parabéns à Diretoria
dessa Cooperativa no nome do seu Presidente, Sr. Leão Serrano de Oliveira
Brito, que tem a sua história no cooperativismo deste Estado, fundador do
Inocoop, no tempo do Banco Nacional de Habitação; ao Sr. Luiz Carlos Alquat,
Diretor Financeiro, que pereceu num acidente automobilístico há um mês,
juntamente com a sua esposa e a sua sogra; ao Sr. Freitas, Diretor
Administrativo; aos profissionais do Departamento de Engenharia, Engenheiro
Éverton André, Engenheiro Alexandre Brito; ao Tenente Fagundes, do Departamento
de Compras; eu estou citando os componentes da Cooperativa, para mostrar aos
senhores que todos eles são cooperativados.
Eu acredito muito no sistema cooperativo para a
nossa própria Cidade. Fazendo parte da Comissão de Urbanismo e Habitação,
verifica-se que a demanda reprimida de habitação em Porto Alegre,
principalmente pessoas de baixa renda, é uma coisa desvairada, que nos preocupa
muito; os movimentos dos grileiros, contrapondo-se àqueles que realmente buscam
uma moradia justa. Talvez seja o cooperativismo junto da governança solidária
uma parceria necessária para que possamos eliminar esse déficit ao menor porte
possível. Costumo dizer que o cooperativismo é a política de inclusão social que
mais se aproxima da política, da filosofia das sociais democracias de hoje.
Deixo os nossos parabéns aos idealistas, aos que
deram credibilidade a essa Cooperativa, aos que tiveram vontade política e ação
para fazer essa cooperativa, já que o cooperativismo gera emprego sem que o
Poder Público necessite investir um centavo.
Então, temos que olhar com carinho os projetos
cooperativos que estão tramitando nesta Casa: um do companheiro Mário Fraga e
outro deste Vereador. Juntamente com outros projetos que podem vir a esta Casa,
talvez possamos criar uma frente diferenciada para o cooperativismo, porque é
uma filosofia diferenciada.
Gostaria de deixar esse registro, Sr. Presidente;
muito obrigado pela atenção dos Srs. Vereadores e das Sras
Vereadoras.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA
D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
primeiramente, ao longo do dia, eu havia pensado em usar o meu tempo de
Liderança, Ver. Dib, para comentar uma iniciativa muito positiva que vários
Vereadores de diversas Bancadas desta Câmara em conjunto com o Secretário
Cecchin, da SMIC, tiveram ontem ao propor a negociação entre bares, moradores, freqüentadores,
empregados dos bares da nossa querida Cidade Baixa. Uma iniciativa que vai
resultar em um seminário nesta Câmara no dia 29 deste mês, às 19 horas, no
Plenário Ana Terra, o nosso Plenarinho. Acredito que seja o momento em que
vamos conseguir distensionar ânimos, incluindo e desenvolvendo evidentemente
essa ação em conjunto com o Ministério Público, que cumpre o seu papel de
executar uma ação civil pública e de fazer a lei ser cumprida.
O Ver. Ervino Besson, a Verª Maristela Meneghetti,
a Verª Maristela Maffei e outros Vereadores se fizeram presentes lá nesse
debate, e acredito que vá ser bastante positivo, porque nós vamos reiniciar um
debate tentando - nós que nos dispusemos e os outros tantos que se dispuserem -
distensionar os ânimos; rever mesmo o Decreto, a existência do Decreto, as
condições que impõe, vamos reaveriguar essa situação.
No dia de hoje nós tivemos uma série de
movimentações neste plenário. Eu sou muito nova, tanto de idade quanto de
Câmara de Vereadores, sou a mais nova Vereadora desta Câmara em idade, sou de
uma turma que assume seu primeiro mandato neste ano. Aliás, eu costumo brincar
que gosto mais de ser Vereadora do que acreditei que ia gostar, porque para mim
a nossa atividade não se desenvolve só aqui dentro. Desenvolve-se sobretudo
fora daqui, quando vamos ouvir a população de Porto Alegre, quando vamos
construir Projetos de Lei que essa população almeja, quando vamos olhar o que
realmente necessita ser fiscalizado, caminhando pela nossa Cidade, observando a
vida dos porto-alegrenses e das porto-alegrenses. Portanto, sou uma das tantas,
ou dos tantos, que está tranqüila, em plena tranqüilidade de consciência, com
relação ao trabalho que desempenha.
Mas sempre questionei e ontem, inclusive, dia 13 de
abril, questionava-me justamente a respeito de o quorum deste plenário, às 16
horas, ter sido retirado. Porque nós temos as obrigações internas nesta Câmara
também e devemos cumpri-las. Agora, o que aconteceu hoje neste plenário não
pode, em momento nenhum, meu querido Ver. Dib, ser atribuído à Bancada do
Partido Comunista do Brasil, à Bancada do Partido dos Trabalhadores, à nossa
Bancada de oposição, porque nós sempre nos esforçamos muito, e eu me considero,
com toda a falta de humildade necessária, uma das Vereadoras que ajudaram e
contribuíram muito para a criação da Secretaria da Juventude no dia 20 de
janeiro. Recordo-me que foi no 20 de janeiro, porque faltei ao aniversário de
80 anos de minha avó para articular as Emendas. Então, nós trabalhamos para a
aprovação desta Secretaria, inclusive era aniversário da Verª Maria Celeste
também, nós cantamos o “Parabéns a Você” às 20 horas aqui dentro.
Agora, em relação ao que aconteceu hoje aqui, na
minha opinião... E a minha atuação se deu justamente porque queremos que a
Secretaria tenha o recurso, sempre conversamos sobre isso. A Secretaria está
instalada no prédio da SMIC, fui informada hoje pelo Partido do Secretário.
Agora, o que nós queremos é poder fiscalizar esse recurso, saber de onde esse
recurso vai sair. Por exemplo: eu gostaria de saber se o Secretário Mauro
Zacher já organizou ou já averiguou quais são os projetos de juventude que
existem na cidade de Porto Alegre, como averiguou do Projeto Remar, para trazer
esses projetos para a sua Secretaria; há essa sistematização? Foi buscado saber
quais são os projetos e em quais Secretarias estão? Porque, se já foi feito, em
três meses de trabalho, nós temos o direito de saber.
E eu, Ver. João Dib, sinto-me cumprindo o meu
dever, para poder fiscalizar essa Secretaria e contribuir para o seu
funcionamento, porque tive divergências históricas com o Secretário Mauro
Zacher, mas compreendo a necessidade das políticas públicas para o nosso
Município. Por isso, queremos contribuir de fato para que essa Secretaria
funcione, inclusive fiscalizando as ações que podem e que devem, na nossa
opinião, ser feitas por esse Secretário, por essa Secretaria e pelo conjunto da
juventude de Porto Alegre, que espera e luta todos os dias, em todos os
espaços, para que essas políticas de fato existam e de fato contemplem a nossa
juventude. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 19h24min.)
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